Prefeituras Municipais em Passabém, MG

As prefeituras municipais são responsáveis por diversos serviços que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Na área de educação, oferecem matrículas em escolas e creches municipais, programas de bolsas e auxílios, além de cursos e oficinas culturais. Em relação à assistência social, atuam no Cadastro Único para programas sociais, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e programas de transferência de renda. No que diz respeito à habitação e urbanismo, as prefeituras desenvolvem programas habitacionais, promovem a regularização fundiária e fiscalizam o uso do solo urbano. Em termos de transporte e trânsito, atuam na emissão de cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, fiscalização e sinalização de trânsito e gestão do transporte público. As prefeituras também têm a responsabilidade de garantir a coleta e tratamento de resíduos sólidos, fiscalizar e controlar a poluição, arborizar e manter áreas verdes e prover abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do meio ambiente e saneamento. Além disso, são encarregadas da cultura, esporte e lazer, promovendo eventos culturais e esportivos, preservando bibliotecas, teatros e centros culturais e construindo e mantendo parques, praças e equipamentos esportivos. A segurança e defesa civil estão igualmente sob a responsabilidade das prefeituras, que gerenciam a Guarda Municipal, fiscalizam posturas municipais e atuam na prevenção e atendimento a situações de emergência e desastres. No campo da emissão de documentos, as prefeituras oferecem diversos serviços, e na área de tributos e taxas, são responsáveis pela arrecadação do IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Iluminação Pública, bem como pela emissão de guias e parcelamento de débitos.