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Política de Privacidade e Termos de Uso


1. Partes

1.1 Este documento denominado Política de Privacidade e Termos de Uso aplica-se entre, de um lado, ao site APPLOCAL, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site, prestados por meio do cadastro ao site applocal.com.br, doravante designado USUÁRIO.

1.2 Ao se cadastrar no site APPLOCAL, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.


2. Objeto

2.1 Este Termo de Uso e a Política de Privacidade rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo site APPLOCAL, um serviço online de visualização de estabelecimentos, pessoas e demais pontos públicos, mapas, localização de endereços, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pelo APPLOCAL por meio do site applocal.com.br.

2.2 Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.


3. Condições gerais de uso

3.1 O site APPLOCAL contempla publicação destinada à divulgação eletrônica de informações sobre os assinantes dos serviços de telefonia. A divulgação se dá sob a forma gratuita e paga. Gratuitamente são publicados os assinantes de forma simples e padronizada, sem qualquer destaque e, mediante paga, através de anúncios publicitários dos mais variados tipos, tamanhos e modelos.

3.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o APPLOCAL não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade das informações publicadas, dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço APPLOCAL.

3.3 Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.

3.4 A eventual atualização de dados poderá ser feita por solicitação do usuário realizada através do formulário constante no site applocal.com.br, no link “Fale com o APPLOCAL” (localizado junto ao rodapé da tela do seu computador).

3.5 Caso você usuário deseje não publicar suas informações (nome, endereço e telefone) no site APPLOCAL, necessário dizer-lhe que a solicitação de sigilo de seu telefone importará na não publicação dele em nossos produtos (site applocal.com.br e aplicativos para celular). Persistindo seu interesse no sigilo de seu telefone, por favor, contate a Operadora a que está vinculado o telefone e para eles faça tal solicitação. Assim, sua solicitação de sigilo será definitiva. De todo modo, o pedido de sigilo poderá ser por você realizado através do formulário constante no site applocal.com.br, no link “Fale com o APPLOCAL” (localizado junto ao rodapé da tela do seu computador).

3.6 As consultas/buscas são feitas pelo Nome do assinante, Atividade comercial desenvolvida, ou ainda, por produto ou serviço, além da possibilidade de pesquisas por Endereço/CEP. Nas respostas às consultas/buscas estão disponibilizados os mapas de localização dos assinantes.

3.7 Para os nossos serviços de busca, o internauta não precisa se registrar nem fornecer informações pessoais. Quando ele acessa os serviços do site APPLOCAL, nossos servidores registram automaticamente as informações enviadas por seu navegador durante a visita ao site. Esses registros podem incluir informações como o endereço IP, o tipo de navegador, o idioma do navegador, data e hora da visita e um ou mais cookies (pequenos arquivos que armazenam as preferências e tendências de pesquisa de nossos internautas).

3.8 Essas informações são coletadas sem intervenção humana, utilizadas estatisticamente para auditoria, pesquisa e análise, exclusivamente para melhorar a qualidade dos serviços do site APPLOCAL, e não são repassadas a terceiros em nenhuma hipótese. As informações cadastrais dos nossos anunciantes ficam armazenadas com segurança em nossos servidores e são utilizadas exclusivamente pelo site APPLOCAL, também não sendo repassadas a terceiros.

3.9 Não controlamos o conteúdo dos anúncios exibidos como resultado das pesquisas bem como dos sites informados pelos anunciantes em seus anúncios. Esses sites podem conter sua própria Política de Privacidade e podem coletar informações ou arquivos dos computadores do internauta.

3.10 As informações dos anúncios, disponibilizadas por nossos anunciantes, são exibidas caso atendam os critérios de busca estabelecidos pelos internautas. Essas informações são de exclusiva responsabilidade dos anunciantes, não possuindo o site APPLOCAL autoria, coparticipação, concordância ou qualquer outro vínculo com as mesmas. As eventuais negociações feitas entre os internautas e anunciantes também não possuem qualquer intermediação, vínculo ou responsabilidade do site APPLOCAL.

3.11 O site APPLOCAL, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).

3.12 Assim, o site APPLOCAL não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.


4. Cadastro e senha do usuário

4.1 A utilização de determinadas funcionalidades do serviço APPLOCAL se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site applocal.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.

4.2 O USUÁRIO deverá fornecer ao APPLOCAL, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço APPLOCAL.

4.3 O USUÁRIO deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente a APPLOCAL a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.

4.4 O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, via e-mail, através da área de contato, sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no site.

4.5 APPLOCAL, poderá, a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do site em razão de inobservância as condições deste Termo de Uso, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.


5. Conteúdo criado pelo usuário

5.1 O USUÁRIO poderá, se disponível o serviço, incluir avaliações de um estabelecimento, para exibição no site applocal.com.br.

5.2 O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, suas informações, pontos públicos, fotografias, comentários e demais conteúdos no serviço APPLOCAL, incluindo (mas não se limitando aos relativos a direitos autorais, de propriedade e de imagem.

5.3 Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações incluídas no serviço APPLOCAL.

5.4 O USUÁRIO deverá fornecer ao APPLOCAL, ao incluir avaliações para exibição no serviço, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço APPLOCAL, de forma ética.

5.5 Recomenda-se que o USUÁRIO somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida não podendo o site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.


6. Práticas proibidas

6.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço APPLOCAL, é terminantemente proibido:

  1. Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço APPLOCAL, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

  2. Usuário se compromete a não fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:

    1. Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

    2. Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;

    3. Estimulem a prática de condutas ilícitas;

    4. Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

    5. Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

    6. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

    7. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

    8. Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;

    9. Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

    10. Hostilizem terceiros;

    11. Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.

  3. Fornecer a APPLOCAL, por ocasião do cadastro no site applocal.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

  4. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço APPLOCAL, bem como das informações, dados e equipamentos da APPLOCAL, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

  5. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

6.2 Os conteúdos inseridos no portal APPLOCAL estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, pela APPLOCAL, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.


6.3 A APPLOCAL Ltda. não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos serviços disponíveis no APPLOCAL. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Usuário que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender avaliação do APPLOCAL e poderá notificar, posteriormente, o (a) Usuário para que a situação seja regularizada.


6.4 A APPLOCAL Ltda. não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.



7. Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário

7.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o APPLOCAL, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site applocal.com.br independentemente de prévia comunicação, sem que tenha direito a qualquer compensação, restituição e/ou indenização, presente ou futura, seja a que título for.


8. Políticas de Privacidade na utilização e divulgação de dados do usuário

8.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o APPLOCAL poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza for relacionadas ao serviço APPLOCAL.

8.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao APPLOCAL e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

8.3 O site APPLOCAL pode utilizar cookies e/ou web beacons quando um usuário tem acesso às páginas. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) unicamente com o navegador de um determinado computador.

8.4 Os cookies que são utilizados no site APPLOCAL podem ser instalados pelo mesmo, os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o usuário visualiza a publicidade ou conteúdo em tempo pré-determinados). O usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme instruções do próprio navegador.

8.5 O usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

8.6 O site APPLOCAL utiliza suas informações pessoais ou individuais e os cookies para melhorar a qualidade do nosso serviço, para o funcionamento do site, para oferecer os serviços que você solicita enquanto se inscreve e anuncia e para entender melhor nossa base de usuários. Para isto o site APPLOCAL armazena as preferências do usuário em cookies e nunca para rastrear ou controlar suas preferências. Também usamos estas informações pessoais para nos comunicarmos com você. Não compartilhamos sua informação pessoal com terceiros sem seu consentimento expresso. Entretanto, é possível que o site APPLOCAL entre em contato com você em nome de certos colaboradores comerciais externos, para informar sobre o lançamento de ofertas concretas que podem ser de seu interesse. Nestes casos, sua informação individual (e-mail, nome, endereço e/ou telefone) não é transferida a terceiros.


9. Responsabilidade

9.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que o APPLOCAL não é responsável:

  1. Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, cupons de desconto, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço APPLOCAL;

  2. Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, oferta, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço APPLOCAL que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;

  3. Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo APPLOCAL;

  4. Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à APPLOCAL a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

  5. Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço APPLOCAL;

  6. Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço APPLOCAL, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela APPLOCAL, em cumprimento de ordens judiciais;

  7. Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço APPLOCAL;

  8. Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

9.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – “Praticas Proibidas” do presente Termo de Uso.

9.3 O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o APPLOCAL das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.

9.4 O USUÁRIO detém todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no site. No entanto, o site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integrais ou em partes do seu conteúdo, sem ônus financeiro e/ou obrigacional algum.

9.5 A APPLOCAL, não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.


10. Modificação dos Termos de Uso

10.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela APPLOCAL, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.

10.2 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço applocal.com.br.


11. Foro

11.1 As partes elegem o Foro da Comarca de Blumenau, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

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